A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e fala sobre as metas prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Antonio Cruz / Agência Brasil)
Revisão bimestral diminui estimativa de receita, aumenta gastos obrigatórios e corta 368,6 milhões de reais nas despesas não obrigatórias
O Ministério do Planejamento anunciou nesta terça-feira a redução da previsão de receitas e o aumento da expectativa de gastos obrigatórios na revisão bimestral do Orçamento de 2012. Com as alterações, o governo teve de cortar mais 368,6 milhões de reais das despesas não obrigatórias (também chamadas de discricionárias). A conseqüência foi a ampliação do contingenciamento de gastos dos 55 bilhões de reais, anunciados em fevereiro, para 55,073 bilhões de reais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinam que o governo realize avaliações bimestrais das despesas e receitas da União, as quais devem ser encaminhadas ao Congresso e aos demais poderes.
Detalhamento – A estimativa de receitas líquidas – isto é, já descontadas as transferência para estados e municípios – foi reduzida em 72,9 milhões de reais, devido, sobretudo, à prorrogação no prazo de pagamento de parcela do Simples Nacional. Já as despesas obrigatórias aumentaram 255,7 milhões de reais na previsão de gastos. O Palácio do Planalto também abriu crédito extraordinário para reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz no valor de 40 milhões de reais.
No relatório divulgado nesta terça-feira, não consta a reabertura de créditos extraordinários e especiais no valor de 522 milhões de reais que havia sido anunciada em 15 de fevereiro, quando o governo divulgou os primeiros números do corte no Orçamento. Em relação ao aumento na previsão de gastos obrigatórios, houve redução de 426,5 milhões de reais nas despesas com subsídios. Em compensação, foram incorporados os valores já desembolsados com o complemento do FGTS e com os fundos constitucionais regionais (FDA e FDNE) de, respectivamente, 355,5 milhões de reais e 326,7 milhões de reais.
Indicadores – Na revisão, o governo não alterou os parâmetros macroeconômicos para 2012. A previsão de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 4,5% e a estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permaneceu em 4,7%.
Contexto – Ainda que o ajuste seja pequeno ante o total do contingenciamento anunciado em fevereiro, a medida desta terça-feira sinaliza que o governo está preocupado em garantir o cumprimento do superávit primário fixado para 2012 – de 96,9 bilhões de reais para o governo federal e de 139,8 bilhões de reais quando considerado o setor público como um todo (governo, estados, municípios e estatais). Na época do primeiro anúncio, em 15 de fevereiro, analistas ouvidos pelo site de VEJA suspeitavam que o valor prometido pudesse não dar conta da tarefa graças a uma série de dificuldades no horizonte de 2012.
Uma conjunção de fatores os preocupava: incertezas sobre a capacidade do governo de executar 100% do corte; gastos adicionais de 23 bilhões de reais por conta do impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas; desaceleração no ritmo de ampliação das receitas em função da própria perda de vigor da economia; e o efeito de desonerações fiscais prometidas pelo Planalto para ajudar o setor industrial. O governo ainda se vê às voltas com a necessidade de ampliar os investimentos públicos e com a tarefa de conter a tentação de ‘abrir as torneiras’ por conta do ano eleitoral.
Postado Por Alair Alcântara
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