Brasil
Corte impôs reposição parcial dos dias parados e autorizou desconto salarial pelo equivalente a sete dias de trabalho. Sindicato será multado em 50.000 reais por dia se descumprir decisão
Gabriel Castro
Carteiros fazem passeata pelas ruas de Curitiba durante greve dos funcionários dos Correios em todo o país - 22/09/2009 ( Jonas Oliveira/Folhapress)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na noite desta terça-feira, o fim da greve dos servidores dos Correios. Os funcionários, que cruzaram os braços por 28 dias, devem voltar ao trabalho à 0h de quinta-feira. Caso descumpra a determinação, o sindicato da categoria terá de pagar multa de 50.000 reais por dia. A corte estabeleceu ainda que trabalhadores deveriam repor 21 dias parados, e manteve o corte de ponto em outros sete dias. O tema gerou o impasse que impedira o fim da greve até agora. "O julgamento implica a cessação da greve", disse o presidente da corte, João Oreste Dalazen.
"A nossa proposta é que o pagamento se faça pelos trabalhadores mediante a prestação de serviço e não de desconto", afirmou o relator, o ministro Maurício Godinho Delgado, durante o julgamento. A sugestão foi parcialmente aceita pelos colegas de corte. Os Correios já haviam cortado o ponto dos grevistas pelo equivalente a seis dias. Agora, podem abater o pagamento de mais um dia do salário dos funcionários.
Os ministros do TST também consideraram que a paralisação não foi abusiva, já que os Correios não exercem atividade considerada essencial para o país. "Trata-se de um movimento que traz transtornos mas não é, tecnicamente, um movimento abusivo", afirmou o relator. A maior parte dos 20 mil servidores dos Correios participou da greve.
Além disso, a corte também definiu que os trabalhadores terão direito a um reajuste de 6,87% nos salários e um aumento linear de 80 reais - proposta feita pela direção dos Correios e anteriormente rejeitada pela categoria, que pedia valores maiores. O aumento concedido tem efeito partir de 1º de outubro. A corte rejeitou a concessão de um abono de 800 reais, que estava na pauta de negociações, e estabeleceu um aumento no valor diário do vale-alimentação, de 23 para 25 reais.
Críticas - Alguns ministros criticaram a postura dos representantes dos trabalhadores, que se mostraram intransigentes e chegaram a voltar atrás depois de firmar um acordo mediado pelo TST. "Não houve a necessária sensatez, a necessária prudência para avaliar com serenidade o mérito da proposição da empresa", disse João Oreste Dalzen, para quem a paralisação teve componentes políticos.
Postado Por Alair Alcântara
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