A partir desta quarta-feira, 1º de julho, os trabalhadores autônomos com receita bruta até R$ 36 mil podem legalizar sua atuação no mercado de trabalho e se tornarem um empreendedor individual. Essa é uma nova categoria do Simples Nacional, que assegura aos motoboys, cabeleireiros, manicures, doceiros, pedreiros, faxineiras, pipoqueiros e eletricistas, entre outros, a oportunidade de ter um CNPJ e ter acesso ao crédito e a uma conta bancária.
A lei que cria a figura do empreendedor individual no Simples Nacional foi editada pelo decreto presidencial 6722 de dezembro do ano passado. O ingresso nesse regime será possível a partir de amanhã e, uma vez no sistema, o trabalhador passará a contar com INSS, salário-maternidade e auxílio-doença. Em contrapartida, o empreendedor individual pagará mensalmente sua contribuição previdenciária.
A regulamentação do empreendedor individual foi marcada pela atuação do deputado Vignatti (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. "Essa lei é o sonho de muitos pequenos comerciantes e de quem hoje trabalha na informalidade. São pessoas que nunca tiveram a oportunidade e a chance de formalizar seu negócio, porque a formalização custava caro e é burocrático. Estamos criando um novo modo de fazer a formalização, que será simplificada. Acabou a burocracia e a formalização é barata", afirmou.
Segundo ele, aproximadamente 11 milhões de empreendedores individuais estão na informalidade. "A meta é que sejam legalizados em torno de um milhão de trabalhadores até o final de 2010", afirmou. A partir de amanhã a formalização poderá ser feita pela internet no www.portaldoempreendedor.gov.br. Para ingressar no Empreendedor Individual o trabalhador não precisa pagar nenhuma taxa.
A formalização será marcada por um café-da-manhã na quarta-feira, promovido pela frente parlamentar da microempresa, com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel. O encontro será a partir das 8h30, no 10º andar do Anexo 4.
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Postado Por Alair Alcântara
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