O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, em seu site, ontem (11), matéria sobre as decisões individuais dos ministros daquela corte sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo o STF, os ministros já decidiram individualmente quase todos os casos que chegaram ao Supremo - 24 dos 29. Entre as decisões pendentes está o recurso do presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho, cuja ausência de decisão já provocou dois novos recursos impetrados pelo senador eleito paraense.
Na matéria divulgada, a assessoria do STF não explica a falta de decisão sobre os recursos de Jader Barbalho - entre eles um mandado de segurança impetrado com o objetivo de garantir o exercício do mandato no Senado, para o qual ele foi eleito em segundo lugar, com cerca de 1,8 milhão de votos. Este processo está nas mãos do ministro Luiz Fux.
Na nota da assessoria, o STF informa que, entre os recursos que tiveram decisões, foram providos, entre outros, os recursos dos candidatos Janete Capiberibe (PSB-AP), Paulo Rocha (PT-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).
“Além destes, três processos foram julgados pelo Pleno: os recursos de Joaquim Roriz, que acabou sendo extinto sem resolução de mérito, de Jader Barbalho, desprovido após empate na votação, e o de Leonídio Bouças, provido no último dia 23 de março, quando o ministro Luiz Fux deu o voto de desempate, contrário à aplicação da norma às eleições do ano passado”, escreveu a assessoria do Supremo, sem explicar a razão pela não publicação do acórdão do julgamento de Jader Barbalho.
Ainda segundo o STF, os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luiz Fux resolveram decidir logo o mérito de casos sob suas relatorias, “dando provimento aos REs (recursos extraordinários)”. A assessoria não informou, no entanto, que cabe ao próprio ministro Joaquim Barbosa definir sobre a situação do presidente do PMDB, já que ele foi beneficiado pelo julgamento da corte, de 23 de março, que definiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições de 2010 por violação ao artigo 16 da Constituição Federal.
Outros processos que tiveram direito à decisão da corte já foram liberados por seus devidos relatores, conforme informa o Supremo: “Os ministros Celso de Mello, Ayres Britto e a ministra Ellen Gracie optaram por determinar o retorno dos autos ao TSE, para que seja aplicado por aquela corte o disposto no artigo 543-B, do Código de Processo Civil, que trata da repercussão geral”.
No final da nota publicada o STF informa que “restam apenas dois recursos a serem resolvidos - o de Sueli Alves Aragão, candidata a deputada estadual em Rondônia que, segundo o acompanhamento processual, pediu desistência do recurso, e do candidato ao Senado pelo Amapá, João Capiberibe - além de dois agravos de instrumento.”
O problema é que a conta do STF não bate com a informação que eles próprios deram - de que de 29 recursos, 24 já foram definidos.
Somando a informação anterior chega-se ao resultado de quatro recursos, faltando um para fechar a conta.
Ainda no final da nota, o STF informa, sob o título de “Retratação”, que o segundo mais votado para o cargo de senador pelo Estado do Pará em 2010, Jader Barbalho, interpôs um pedido de retratação da decisão negativa tomada no julgamento do seu recurso, anterior à decisão da corte no caso de Leonídio Bouças. O pedido está nas mãos do relator, ministro Joaquim Barbosa. (Diário do Pará)
Na matéria divulgada, a assessoria do STF não explica a falta de decisão sobre os recursos de Jader Barbalho - entre eles um mandado de segurança impetrado com o objetivo de garantir o exercício do mandato no Senado, para o qual ele foi eleito em segundo lugar, com cerca de 1,8 milhão de votos. Este processo está nas mãos do ministro Luiz Fux.
Na nota da assessoria, o STF informa que, entre os recursos que tiveram decisões, foram providos, entre outros, os recursos dos candidatos Janete Capiberibe (PSB-AP), Paulo Rocha (PT-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).
“Além destes, três processos foram julgados pelo Pleno: os recursos de Joaquim Roriz, que acabou sendo extinto sem resolução de mérito, de Jader Barbalho, desprovido após empate na votação, e o de Leonídio Bouças, provido no último dia 23 de março, quando o ministro Luiz Fux deu o voto de desempate, contrário à aplicação da norma às eleições do ano passado”, escreveu a assessoria do Supremo, sem explicar a razão pela não publicação do acórdão do julgamento de Jader Barbalho.
Ainda segundo o STF, os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luiz Fux resolveram decidir logo o mérito de casos sob suas relatorias, “dando provimento aos REs (recursos extraordinários)”. A assessoria não informou, no entanto, que cabe ao próprio ministro Joaquim Barbosa definir sobre a situação do presidente do PMDB, já que ele foi beneficiado pelo julgamento da corte, de 23 de março, que definiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições de 2010 por violação ao artigo 16 da Constituição Federal.
Outros processos que tiveram direito à decisão da corte já foram liberados por seus devidos relatores, conforme informa o Supremo: “Os ministros Celso de Mello, Ayres Britto e a ministra Ellen Gracie optaram por determinar o retorno dos autos ao TSE, para que seja aplicado por aquela corte o disposto no artigo 543-B, do Código de Processo Civil, que trata da repercussão geral”.
No final da nota publicada o STF informa que “restam apenas dois recursos a serem resolvidos - o de Sueli Alves Aragão, candidata a deputada estadual em Rondônia que, segundo o acompanhamento processual, pediu desistência do recurso, e do candidato ao Senado pelo Amapá, João Capiberibe - além de dois agravos de instrumento.”
O problema é que a conta do STF não bate com a informação que eles próprios deram - de que de 29 recursos, 24 já foram definidos.
Somando a informação anterior chega-se ao resultado de quatro recursos, faltando um para fechar a conta.
Ainda no final da nota, o STF informa, sob o título de “Retratação”, que o segundo mais votado para o cargo de senador pelo Estado do Pará em 2010, Jader Barbalho, interpôs um pedido de retratação da decisão negativa tomada no julgamento do seu recurso, anterior à decisão da corte no caso de Leonídio Bouças. O pedido está nas mãos do relator, ministro Joaquim Barbosa. (Diário do Pará)
Postado Por Alair Alcântara
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